Condições Gerais de Venda

ÂMBITO:

As condições gerais de venda aplicam-se a todas as transacções comerciais.

A Anicolor reserva-se no direito de alterar as condições gerais de venda, sem aviso prévio, ressalvando os direitos adquiridos quanto ás transações em curso.

ENCOMENDAS E PROPOSTAS:

A ANICOLOR reserva-se no direito de apenas considerar, admitir e processar as encomendas formuladas através de suporte escrito em nome do cliente (nota de encomenda, email, requisição, proposta ou orçamento devidamente assinado e carimbado pelo cliente).

As encomendas serão processadas aquando da sua receção e implicam a aceitação das condições gerais de venda, não podendo ser canceladas no todo ou em parte sem prévio consentimento da Anicolor, sendo que os clientes renunciam a fazer prevalecer cláusulas diferentes inscritas nos seus próprios documentos.

As encomendas são registadas sem a obrigação de serem entregues na sua totalidade.

As faltas ou atrasos nos pagamentos autorizam a Anicolor a suspender as encomendas em curso, ou a solicitar garantias de pagamento.

Os prescritores e instaladores profissionais são os únicos responsáveis pela escolha dos produtos de acordo com a utilização pretendida, regulamentações em vigor e especificações do cliente final.

PREÇOS:

O preço a pagar pelos produtos são, salvo indicação em contrário, com base na tabela de preços em vigor à data da colocação da encomenda ou sob cotação e estão sujeitos aos impostos legais.

As tabelas de preços são fornecidas a título indicativo e sujeitas a alterações sem necessidade de aviso prévio.

A Anicolor reserva-se no direito de proceder à actualização dos preços, caso se mostre necessário, de todas as encomendas em curso e que se encontrem pendentes de entrega .

PRODUTOS:

A Anicolor pode, sem aviso prévio, introduzir as alterações que entender por convenientes aos seus perfis, acessórios e juntas para melhorar a sua qualidade técnica e estética.

PRAZOS DE ENTREGA:

Os prazos de entrega são dados a título indicativo, pelo que, não poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte.

Os nossos prazos contam-se a partir da data do registo das encomendas nos nossos serviços.

Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, não aceitação dos produtos ou a anulação da encomenda.

PAGAMENTOS:

Os termos de pagamento, são estritamente a 30 dias da data da fatura, e estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio. De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se no direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias e ou na receção da encomenda. A empresa reserva-se ainda no direito de cobrar juros de mora à taxa máxima legal em vigor, relativos aos dias de atraso dos pagamentos.

Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.

A empresa não aceita quaisquer deduções nos pagamentos. Apenas as notas de crédito emitidas pela empresa têm valor legal.

Nos pagamentos realizados 30 dias após a data de vencimento acordada a Anicolor reserva-se no direito de não processar o desconto financeiro, quando aplicável.

TRANSPORTE:

O transporte será acordado aquando da negociação das condições comerciais.

RECLAMAÇÕES:

O cliente deverá proceder à inspeção / conferência dos produtos no local e data da sua receção e antes de qualquer utilização.

A reclamação deverá ser formalizada junto do departamento comercial acompanhada de documentos e ou fotografias que evidenciem o motivo da reclamação.

Em caso de reclamação aplicam-se os seguintes prazos :

Divergência referências : 10 dias

Defeitos de Acabamento : 30 dias

Defeitos de extrusão : 180 dias

DEVOLUÇÕES:

Os produtos só podem ser devolvidos para emissão de nota de crédito com a aprovação prévia por escrito da Anicolor, e deverão estar em bom estado de acondicionamento (determinado pelo nosso departamento de qualidade). Os produtos devem ainda ser devolvidos devidamente embalados e acompanhados pelos respetivos documentos de devolução.

RESPONSABILIDADE:

A responsabilidade da ANICOLOR é limitada apenas à troca de mercadorias que sejam reconhecidas como manifestamente defeituosas.

Todas as despesas de montagem e desmontagem ficam excluídas.

A Anicolor não se responsabiliza por uma má utilização técnica dos materiais. Os esquemas de montagem e sugestões do nosso catálogo são apenas indicativos e a sua montagem é feita sob a inteira responsabilidade do instalador/cliente.

A Anicolor está igualmente liberta de responsabilidade no caso dos nossos produtos serem objecto de uma má aplicação técnica.

GARANTIAS

A garantia dos nossos produtos cumpre as disposições legais aplicáveis

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

De acordo com a Regulamentação Geral da Proteção de Dados (RGPD), a Anicolor faz todos os esforços para limitar ao estritamente necessário a recolha de dados pessoais, a sua preservação ao longo do tempo e assegurar a sua proteção.

A Anicolor utiliza estes dados exclusivamente para uso próprio para fins de informação e comercialização dos seus produtos.

Os dados não serão de forma alguma cedidos a terceiros.

O direito de acesso, retificação, supressão e oposição ao tratamento, bem como o direito à limitação e portabilidade dos seus dados pessoais é possível, através de pedido ao Encarregado da Proteção de dados (DPO) da Anicolor por e-mail: anicolor@anicolor.pt ou por correio registado acompanhado de uma cópia de um documento de identificação, para o seguinte endereço: Anicolor Alumínios, Lda - Zona Industrial de Oiã - Apartado 6 – 3770-908 Oliveira do Bairro Portugal.

JURISDIÇÃO:

Lei aplicável: Portuguesa.

Foro de jurisdição: o da nossa sede social.